Um teste de paternidade legal normalmente é exigido quando há uma necessidade de provar a paternidade num tribunal, mudar o nome numa certidão de nascimento, por exemplo nos casos de custódia da criança, disputas paternais e quando se lida com pedido de imigração no SEF – serviços de estrangeiros e fronteiras.

Portanto, é importante que a equipe do apoio ao cliente, tenha um conhecimento vasto de casos, e consiga reunir o máximo de informações possível sobre seu caso, para lhe dar o melhor conselho e apoio, para que a nossa equipa possa garantir um resultado positivo para todos os envolvidos.

Como a lei define se é o pai

Até que seja declarado oficialmente o contrário, um homem é presumivelmente o pai legal se é casado com a mãe da criança quando esta nasce. Também é presumido que é o pai quando seu nome está na certidão de nascimento da criança. Se a mãe diz na altura do registo da criança que é o Pai, estes serviços vão assumir a sua paternidade, com exceção em que o pai não está presente e não está casado com a mãe. Para que não seja registado como o pai da criança deve tomar as diligências necessárias para que possa realizar um teste de paternidade.

Ao efetuar-se o registo do pai biológico todas as responsabilidades parentais inerentes ao bem-estar da criança estão assumidas, desde o apoio económico até à educação. Então mesmo que esteja em processo de para averiguação de paternidade, durante este tempo as responsabilidades parentais devem ser cumpridas. Normalmente a responsabilidade de pagamento do teste de paternidade é do pai.

Existe legislação legal para que o teste de paternidade seja pago pelo estado em Portugal?

Sim. Existe vária legislação em que se pode apoiar para refutar a paternidade, contudo o sistema de justiça familiar tem sempre como primazia a segurança e bem-estar do menor. Na prática é sempre melhor identificar o verdadeiro vínculo biológico com a mãe e o pai, e quanto mais cedo este for conhecido, melhor para todas as partes envolvidas.  Normalmente o estado português só assume o custo do teste de paternidade quando a família é carenciada.

O teste de paternidade legal diferente de um teste de paternidade informativo?

O teste é o mesmo em termos de metodologia, no entanto o teste de paternidade legal tem que ser conduzido por um médico, enfermeiro enquanto que um teste de paternidade informativo podem ser colhidas as amostras sem uma custódia procedimental, eliminando a necessidade e o custo de um médico profissional ou enfermeira.

Os resultados do teste não serão diferentes, a maneira como determinamos o vínculo biológico é a mesma. O Teste de Paternidade com Valor Legal da CódigoADN™ garante um resultado conclusivo de 99,9999% ou 100% de exclusão de paternidade. O laboratório testa mais marcadores de ADN do que qualquer outra empresa de testes de ADN, por isso podemos garantir que obterá um resultado conclusivo. Os resultados do teste de paternidade podem ser esperados entre 3-5 dias úteis.

Quer saber quais os seus próximos passos?

O nosso apoio ao cliente está preparado para responder a todas as suas perguntas. Não hesite em contactar-nos através do 220 417 190.

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