O teste de paternidade é, sem dúvida, o teste de ADN que mais disponibilizamos de todos os testes de ADN disponíveis.

Na maioria dos casos, quando um tribunal exige um teste de paternidade, há uma criança menor envolvida tendo processos de custódia também relacionados. Os tribunais privilegiam sempre o supremo interesse do menor. Mas muitas das pessoas envolvidas em processos judiciais, desconhecem todos os procedimentos legislados no livro do IV do código civil – Direito de família. O apoio ao cliente da CódigoADN esclarece frequentemente várias questões relacionadas com teste de adn com valor legal, Várias questões como: pode uma mãe ou um pai recusar-se a realizar um teste de paternidade ordenado pelo tribunal? A Código ADN esclarece-o.

Quem é que pode pedir o teste de paternidade ordenado pelo tribunal?

• Mãe ou alegado pai
• Mãe ou pai legalmente reconhecido
• Um filho adulto ou representante de uma criança menor
• Tutor ou Guardião, desde que devidamente documentado para o processo

E se o pai ou a mãe se recusar?​

O tribunal irá automaticamente ordenar que ela não tem direito à criança. Um alegado pai só pode apelar paternidade se fizer o teste de paternidade dentro do prazo estipulado ,portanto, se uma mãe recusar um teste de paternidade, é extremamente importante para qualquer pai questionar a paternidade para solicitar um teste de adn antes do bébe nascer ou o mais cedo possível, após o seu nascimento. O tribunal atribui muita importância ao bem-estar da criança. Se o pai se recusar a realizar o teste de paternidade, pode enfrentar consequências como ser alvo de acusações criminais que foram apresentadas ou o tribunal pode simplesmente ordená-lo a pagar uma pensão alimentícia.

Pode-se informar detalhamente no blog sobre o decreto-lei do reconhecimento da paternidade e da averiguação da paternidade.

Portanto, é legal recusar um teste de paternidade desde que não seja ordenado pelo tribunal mas existem sempre sérias repercussões para as pessoas que se recusam. É sempre melhor para todas as partes - especialmente para a criança - conhecer a verdade sobre a sua herança biológica. A família fica mais forte se todos os intervenientes aceitarem os termos do processo envolvido do exame de paternidade.

Atenção: Consulte sempre fontes independentes. Se detetar algum erro ou alguma imprecisão no decorrer da leitura, por favor envie-nos um email para info@codigoadn.pt com o relato.